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Hercilio Fassoni
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Quixelô (CE)

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Hercilio Fassoni

OAB 167.416/SP VERIFICADO

Principais áreas de atuação

Direito Ambiental, 20%

Direito do Consumidor, 20%

Direito Administrativo, 20%

Direito Civil, 20%

Direito Constitucional, 20%

Recomendações

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Presidência da Republica

Legislação · há 54 anos

LEI Nº 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973

Institui o Código de Processo Civil ....

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Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

Diário · há 13 anos

Página 626 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 16 de Abril de 2013

“DIREITO PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE - TRATAMENTO EM PLENO ANDAMENTO - PRINCÍPIO PACTA SUNT SERVANDA - MITIGAÇÃO - RECURSO DESPROVIDO...

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Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

Diário · há 13 anos

Página 624 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 16 de Abril de 2013

GABINETE DESEMBARGADOR JONES FIGUEIRÊDO ALVES QUARTA CÂMARA CÍVEL XXXXX-5 Agravo de Instrumento Protocolo : 2013.00106160 Comarca : Recife Vara : 17ª Vara Cível Ação Originária :...

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